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Data da postagem: 17/11/2025

O Ministério da Saúde encaminhou à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a proposta de atualização das gratificações de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN, GECEN e GEACE.

A Marcha dos Servidores, realizada dia 29 de outubro em Brasília, que reuniu trabalhadores de todo o país na capital federal, foi decisiva para pressionar o governo a dar andamento a reivindicações fundamentais para a categoria, que além do reajuste das referidas gratificações, inclui a criação do Plano de Saúde para os servidores intoxicados da Funasa, advindos da ex-Sucam. O ato público demonstrou a força da união dos servidores e resultou em audiência com o ministro Alexandre Padilha, demarcando o avanço das negociações junto à Mesa Setorial Permanente de Negociação do Ministério da Saúde.

Conforme o ofício nº 1808/2025/SE/GAB/SE/MS, o Ministério da Saúde recebeu das entidades representativas – FENASPS, CONDSEF/FENADSEF e CNTSS – a minuta do Projeto de Lei que propõe alterações nas Leis nº 11.784/2008, nº 11.907/2009 e nº 13.026/2014. O objetivo é revisar e ampliar as gratificações GACEN, GECEN e GEACE, corrigindo distorções e assegurando isonomia entre servidores que atuam no combate e controle de endemias, vigilância e promoção à saúde em áreas urbanas e rurais.

Principais pontos da proposta:

• Atualização do valor das gratificações para R$ 3.400,00, com reajustes vinculados à revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
• Extensão do pagamento das gratificações a servidores em cargos comissionados, funções gratificadas e cargos extintos, desde que continuem exercendo atividades permanentes de combate e controle de endemias.
• Inclusão de cargos de apoio previstos na legislação, cujas atribuições são equivalentes às dos cargos já contemplados.
• Reconhecimento da natureza especial e estratégica das atividades, especialmente em áreas de difícil acesso, terras indígenas, comunidades quilombolas e regiões ribeirinhas.

A justificativa das entidades ressalta que as normas atuais criam restrições que ferem o princípio da isonomia remuneratória entre servidores que desempenham funções semelhantes sob condições similares.

O Ministério da Saúde, reconhecendo a legitimidade da pauta, encaminhou o tema à Secretaria de Relações de Trabalho do MGI para análise técnica e encaminhamentos finais, visando garantir justiça e valorização aos profissionais que atuam na linha de frente do combate às endemias em todo o país.

O Sinsep-PI (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Piauí) aguarda o parecer do MGI e continuará acompanhando as negociações junto as entidades representativas do funcionalismo público federal para que os servidores tenham efetivamente o reajuste da GACEN, GECEN E GEACE.

Por Marco Aurélio Siqueira