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Sob pressão, deputados retiram apoio à PEC da reforma administrativa
Data da postagem: 11/11/2025
Servidores e sindicatos pressionam parlamentares a se posicionarem contra a PEC da Reforma Administrativa Publicado: 07/11/2025 Compartilhar: Metrópoles Desde que a PEC da Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados, há pouco mais de duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto. O motivo para o recuo seria a pressão de sindicatos e servidores. A pressão acontece tanto pelas redes sociais, quanto por meio de lobby no próprio Congresso Nacional e manifestações nas ruas, além da recepção de parlamentares nos aeroportos e atos toda terça-feira na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. “Enquanto isso não for enterrado de vez, não vamos dar sossego para esse pessoal […]. Sairemos vitoriosos disso, pois essa PEC não prejudica apenas servidores, mas, sobretudo, a população, que não vai ter condições necessárias, nem servidores o suficiente para atender a população. Derrotamos a PEC 32 e, nessa 38, também estamos bem confiantes”, afirma o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves. O Metrópoles também ouviu alguns dos parlamentares que retiraram a assinatura após ouvir sindicatos e “reavaliar” melhor o texto. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) justificou a ação dizendo que é necessário diálogo mais amplo em relação ao texto. Ele também afirmou que a decisão veio após o contato de sindicatos. “Assim, diante da evolução do debate e dos novos elementos trazidos à discussão, decidi retirar minha assinatura, reafirmando minha disposição de participar de qualquer diálogo sério sobre modernização administrativa, desde que ela seja feita sem desmontar o serviço público, sem precarizar carreiras e sem comprometer a eficiência e a imparcialidade do Estado”, afirma o parlamentar. Um dos autores da PEC 38/2025, o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que a retirada de assinaturas não ameaça a proposta, mas reconheceu o peso da pressão de sindicatos. “Alguns colegas estão sendo pressionados por sindicatos que defendem antigos privilégios com unhas e dentes. Esses grupos organizam ataques nas redes, fazem barulho no Congresso e espalham narrativas que não estão escritas na PEC. Eu respeito o posicionamento de todos, mas até agora nenhum parlamentar que retirou a assinatura me apresentou um artigo, inciso ou parágrafo que prejudique o Estado, a população ou o servidor de carreira”, disse o deputado. Ele ainda completou afirmando que não considera o recuo de alguns como uma ameaça ao texto. “Vejo como parte do processo democrático. Só peço que o debate seja feito com responsabilidade. Se há algum ponto que precisa ser ajustado, estamos abertos. Agora, desistir da modernização do Estado por pressão política ou medo de desgaste é fechar os olhos para o Brasil real.” Ainda segundo o regimento, os requerimentos para retirada de assinaturas podem acontecer antes da leitura da PEC no Plenário ou antes da análise de admissibilidade na CCJ.
Arquivo/Agência BrasilDeputados que pediram a retirada da assinatura
O que pensam os articuladores da proposta
O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reconheceu a pressão e criticou os colegas que retiraram a assinatura: “É residual. Uma pressãozinha de sindicatos negacionistas fazendo listinha de quem assinou. A operação penduricalho não acabou. Não dá pra negar que tem parlamentar que se treme todo quando liga um juiz ou procurador”.
PEC ameaçada
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, para que uma PEC comece a tramitar ela precisa de 171 assinaturas, entretanto, se elas forem retiradas e o número cair abaixo de 171 antes de a proposta entrar na pauta da CCJ, a proposição perde o requisito formal e pode ser arquivada ou devolvida.
Por Condsef/Fenadsef