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Data da postagem: 03/08/2026

Entre os projetos de interesse da categoria estão a regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o fim da escala 6x1

     Condsef/Fenadsef

O Congresso Nacional voltará aos trabalhos neste mês de agosto e a expectativa é de que os parlamentares não se neguem a debater e votar projetos importantes de interesse dos servidores, da classe trabalhadora e do Brasil. Entre esses projetos estão a regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que está diretamente relacionado ao reajuste salarial e aos benefícios dos servidores federais, e o fim da escala 6x1.

O recesso se encerra nesta sexta-feira (31), mas existe um acordo entre as lideranças políticas que prevê semanas de votações concentradas apenas entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em razão do processo eleitoral. Do lado dos representantes da classe trabalhadora, há um acordo entre as principais centrais sindicais para pressionar os parlamentares das mais diversas formas.

Negociação coletiva

Entre os projetos prioritários para os servidores públicos brasileiros está o PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva de trabalho no serviço público. A matéria enfrenta forte resistência no Congresso. Nas últimas reuniões de líderes da Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), recusou-se a colocar o projeto em pauta.

Além disso, há divergências em torno do texto substitutivo apresentado pelo relator, o deputado André Figueiredo (PDT/CE). A proposta do parlamentar enfraquece a organização dos trabalhadores ao permitir que associações representem setores que já contam com a atuação de sindicatos, federações e confederações, extrapolando as excepcionalidades previstas na Constituição.

É importante lembrar que o PL 1893/26 é fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, composto por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e dos servidores públicos.

"Estamos exercendo pressão constante junto aos deputados para que este projeto seja votado antes das eleições. Isso porque, com a chegada do período eleitoral, teremos um novo recesso no Congresso", destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

O projeto de lei instituirá a negociação coletiva periódica. Ou seja, todos os governos serão obrigados, por lei, a sentar-se às mesas permanentes de negociação com as diversas categorias do serviço público.

Congelamento de salários

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 também deve ser votado pelo Congresso Nacional em agosto. O PLDO, enviado pelo governo ao Poder Legislativo, define os investimentos, as regras do orçamento e as metas fiscais.

No entanto, o movimento sindical identificou que o texto, enviado no último mês de abril, apresenta travas do Novo Arcabouço Fiscal que podem congelar salários, restringir benefícios e engessar as carreiras do funcionalismo no próximo ano.

Durante a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada em 25 de junho, a bancada sindical exigiu uma rodada extraordinária da mesa de negociação, em agosto, para tratar dessas travas.

"Também pedimos informações ao secretário do MGI, José Lopez Feijóo, sobre a reserva de recursos da Lei Orçamentária Anual para a recomposição salarial em 2027. Ele afirmou que a reserva de recursos deverá se concretizar. Mas não vamos descansar até que isso esteja realmente garantido", comentou Sérgio Ronaldo.

Fim da escala 6x1

Outro projeto relevante para a classe trabalhadora é o que prevê o fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca acabar com esse regime de trabalho, já aprovada pela Câmara dos Deputados, encontra-se no Senado desde o último mês de maio. No entanto, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, tem se negado a despachá-la para o início da tramitação.

O fim da escala 6x1 beneficiará mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Entre os principais argumentos em defesa da redução da jornada está a melhoria da qualidade de vida. Com menos horas de trabalho, os trabalhadores passam a ter mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo, lazer e cuidados com a saúde física e mental, o que contribui para um maior engajamento no trabalho, aumento da produtividade, maior oferta de empregos e aquecimento da economia.

10 de agosto: Dia Nacional de Luta

Diante da morosidade na votação da PEC do fim da escala 6x1, a CUT, CTB, UGT, Força Sindical, CSB, NCST, Intersindical e Pública Central do Servidor estão organizando um Dia Nacional de Luta no próximo 10 de agosto, quando os trabalhos serão retomados, na prática, no Congresso Nacional.

Além da mobilização de rua nos mais diversos estados e cidades brasileiras, será realizada pressão por meio de encontros e reuniões com os senadores, postagens nas redes sociais e mensagens enviadas diretamente aos parlamentares.

O site Na Pressão será utilizado de forma ainda mais intensa. Por meio da plataforma, é possível enviar mensagens diretamente a cada parlamentar, de qualquer partido ou estado, por e-mail, WhatsApp e outras redes sociais, pedindo que votem pelo fim da escala 6x1.

Também está sendo preparado conteúdo digital para postagens nas redes sociais das entidades sindicais, que deverá ser multiplicado por cada dirigente. O Brasil conta com cerca de 12 mil sindicalistas.

"A Condsef/Fenadsef se unirá às centrais sindicais brasileiras para intensificar a pressão e garantir a vitória em todas as demandas dos servidores públicos e da classe trabalhadora brasileira", garantiu Sérgio Ronaldo.

Por Condsef/Fenadsef