Notícias
Debate sobre fim do RJU vai à Câmara
Data da postagem: 07/03/2025
Com participação do jurídico da Condsef/Fenadsef, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público faz seminário, a partir das 8h, no auditório Nereu Ramos sobre fim do RJU e suas implicações Publicado: 06/03/2025 Compartilhar: Condsef/Fenadsef Com Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Na terça-feira, 11 de março, a partir das 8 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público realiza o seminário “O Fim do Regime Juridício Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento,que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, vai contar com a participação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef no debate sobre o fim do RJU e suas implicações para servidores e serviços públicos. O RJU foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. Com o avanço das discussões sobre a EC 19/98 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. Além de especialistas do campo jurídico, o seminário reunirá parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Por Condsef/Fenadsef